Questão
Q245869
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA) - Secretário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2003
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Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA)
Julgue os itens subseqüentes, relativos a licitações e co...
Julgue os itens subseqüentes, relativos a licitações e contratos.
A extinção do contrato de concessão em razão da prestação inadequada ou deficiente do serviço com a devida declaração de caducidade depende de prévia indenização pelo poder concedente.
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