Questões Concurso TCE/MG

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Listagem de Questões Concurso TCE/MG

#Questão 563810 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2005, TCE/MG, Auditor

Dentre as vedações a que estão sujeitos os membros do Ministério Público encontra-se a de

#Questão 563832 - Direito Constitucional, Nova Constituição e o Direito Anterior, FCC, 2005, TCE/MG, Auditor

A legislação infraconstitucional editada anteriormente à Constituição de 1988

#Questão 563837 - Direito Constitucional, Ordem Social, FCC, 2005, TCE/MG, Auditor

A disciplina constitucional da educação atribui a atuação prioritária no ensino fundamental e médio

#Questão 563838 - Direito Constitucional, Ordem Social, FCC, 2005, TCE/MG, Auditor

Visando defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Constituição permite

#Questão 563843 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, FCC, 2005, TCE/MG, Auditor

No tocante à doutrina do poder constituinte, a forma federativa de Estado é, segundo a Constituição brasileira vigente,

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