Questões Concurso TCE/MG

o Movimento Revolucionário não é considerado uma das formas básicas de expressão desse Poder.

as Assembléias Constituintes titularizam esse Poder, enquanto o povo ou a nação é seu exercente.

o titular desse Poder é o povo, e seu exercente é aquele que, em nome do povo, cria o Estado, editando a nova Constituição.

as Assembléias Constituintes confundem-se com o processo de outorga que estabelece a Constituição, por declaração bilateral.

a titularidade e o exercente desse Poder são sempre o Legislativo e o Executivo, auxiliados pelo Judiciário.

incompatível com a Constituição da República, que não admite a instauração de estado de defesa em decorrência de comprometimento da ordem pública por calamidade natural.

inconstitucional, por depender de autorização prévia do Congresso Nacional, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, reunidos em sessão conjunta.

incompatível com a Constituição da República, que vincula a decisão do Presidente da República ao parecer dos Conselhos da República e de Defesa Nacional, quando contrários à decretação.

inconstitucional, uma vez que os poderes constituídos da União não podem imiscuir-se em questões locais, sob pena de ofensa à autonomia dos demais entes da Federação.

compatível com a disciplina constitucional da defesa do Estado e das instituições democráticas.

do Presidente da República.

dos Ministros de Estado.

do Vice-Presidente da República.

do Conselho da República.

do Conselho de Defesa Nacional.

cada Deputado Federal será eleito com dois suplentes.

o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados, Territórios e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

nenhuma das unidades da Federação terá menos de dez ou mais de setenta Deputados Federais.

cada Território elegerá quatro Deputados Federais e três Senadores.

a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado, Território e no Distrito Federal.

I, II e III.

I, II, IV, V e VI.

II, IV, V e VI.

I, II, III, IV e V.

IV, V, VI e VII.