Questões Concurso SEPLOG-MA

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Segundo o Artigo 2o do Decreto Lei no 221/67, a pesca pode efetuar-se com fins:

Quanto ao histórico da série ISO 14.000, sua criação está associada principalmente à

A ISO 14.000 é a série normativa que descreve os requisitos básicos de um Sistema de Gestão Ambiental. Ela abrange seis áreas temáticas bem definidas:

De acordo com o Código de Proteção do Meio Ambiente do Estado do Maranhão (Lei Estadual no 5.405/92), os espaços ambientais territorialmente protegidos compreendem

De acordo com a Resolução nº 312/2002 do CONAMA, os empreendimentos de criação de camarões na zona costeira ficam sujeitos à exigência de apresentação de EIA/RIMA, tecnicamente justificado no processo de licenciamento, desde que apresentem as seguintes características:

I. com área maior que 50 (cinqüenta) ha.

II. com área menor que 50 (cinqüenta) ha, quando potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente.

III. serem localizados em áreas de preservação permanentes.

É correto o que se afirma em

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