Questão Q572423
2006 Fundação Carlos Chagas (FCC) Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLOG-MA)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA
Prova: Concurso Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLOG-MA) 2006 - Analista Ambiental Área Engenharia de Pesca - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2006 • Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLOG-MA) 2006

De acordo com a Resolução nº 312/2002 do CONAMA, os empre...

De acordo com a Resolução nº 312/2002 do CONAMA, os empreendimentos de criação de camarões na zona costeira ficam sujeitos à exigência de apresentação de EIA/RIMA, tecnicamente justificado no processo de licenciamento, desde que apresentem as seguintes características:

I. com área maior que 50 (cinqüenta) ha.

II. com área menor que 50 (cinqüenta) ha, quando potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente.

III. serem localizados em áreas de preservação permanentes.

É correto o que se afirma em

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