Questão Q572422
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Departamento de Polícia Federal (DPF)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA
Prova: Concurso Departamento de Polícia Federal (DPF) 2004 (4ª edição) - Perito Criminal Federal Área Engenharia Civil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Departamento de Polícia Federal (DPF) 2004 (4ª edição)

A legislação ambiental é a base para garantir a integraçã...

A legislação ambiental é a base para garantir a integração harmônica entre as atividades antrópicas e a preservação do meio ambiente. Com base nessa legislação, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a Resolução CONAMA n.º 237/1997, a licença ambiental é ato administrativo que estabelece as condições para o desenvolvimento do estudo de impacto ambiental (EIA) de empreendimentos ou atividades que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

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