O artigo 5º da Resolução CONAMA nº 237/1997 trata da competência para emissão de licenciamento ambiental de determinados empreendimentos e atividades especificadas no referido artigo. Com base nesse artigo, a quem compete o licenciamento ambiental?
Estados ou União.
Municípios ou estados.
Estados ou Distrito Federal.
Municípios ou União.
Municípios.
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