Questões Concurso SEFAZ/SP

0,85

0,83

0,80

0,88

0,92

cabe projeto de lei orçamentária de iniciativa popular.

não pode a Constituição do Estado de São Paulo prever que, rejeitado o projeto de lei orçamentária, subsista a lei orçamentária anterior.

pode haver plebiscito ou referendo à lei orçamentária.

cabe Medida Provisória no processo orçamentário.

o chefe do Poder Executivo tem prazo para enviar a proposta de lei orçamentária, devendo o Poder Legislativo, na hipótese de ausência de envio, considerar os recursos que ficarem sem despesa correspondente como passíveis de utilização mediante créditos especiais ou suplementares.

Bens públicos puros possuem duas características: a não rivalidade e a impossibilidade de exclusão de seu consumo.

Quando um bem é excludente mas não rival, diz-se que existe um monopólio natural para esse bem.

A oferta de determinados bens, por meio do orçamento público, torna-se necessária quando eles são rivais ou se para esses bens se aplica o princípio da exclusão.

Os benefícios derivados dos bens semipúblicos, somente em parte se submetem ao princípio da exclusão e apenas parcialmente são divisíveis.

Os bens privados são bens cujo consumo é rival, de maneira que o consumo desses bens, por um indivíduo, impossibilita que outro indivíduo também os consuma.

funcional programática, classificação econômica e modalidade de aplicação.

projeto e/ou atividade, programa e classificação econômica.

órgão central de programação financeira, órgão setorial financeiro e unidade executora.

natureza da despesa, modalidade de aplicação, grupo de natureza da despesa e categoria econômica.

natureza da despesa, categoria de programação financeira e modalidade de aplicação.

although.

despite.

therefore.

consequently.

nevertheless.