Questões Concurso SEFAZ/SP

exigência de comprovação de qualificação técnica na fase de habilitação.

possibilidade de alteração de valores constantes da proposta comercial durante o procedimento.

possibilidade de julgamento pelo critério de menor preço.

possibilidade de uso de recursos administrativos no curso do procedimento.

utilização do tipo técnica e preço para serviços de natureza predominantemente intelectual.

Subordinam-se ao regime da Lei n. 8.666/93 os órgãos da administração direta e indireta, excetuando-se, em todo caso, as empresas públicas e sociedades de economia mista, pois possuem personalidade jurídica de direito privado.

Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Entende-se por dispensável a licitação quando não há a possibilidade de competição, porque só existe um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da Administração, sendo inviável realizar a licitação.

O Estado de São Paulo concede tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e as empresas de pequeno porte, nos termos da Lei n. 13.122/2008, promovendo a descentralização territorial do processo licitatório, não se aplicando esse regime nas licitações feitas pelos Poderes Judiciário e Legislativo.

São modalidades de licitação: a de menor preço, a de melhor técnica, a de técnica e preço e a de maior lance ou oferta.

A Lei n. 4.320/64 determina que os créditos tributários não recebidos no exercício em que são exigíveis devem ser inscritos em dívida ativa.

A previsão a menor não impede que seja reconhecido e contabilizado o excesso de arrecadação como receita do exercício.

As receitas de capital, na sua maioria, estão relacionadas com fatos contábeis permutativos do patrimônio.

As receitas decorrentes da prestação de serviços por entidade pública são classificadas como correntes.

As receitas correntes, na sua maioria, estão relacionadas com as modificações qualitativas do patrimônio.

A baixa de material permanente, em razão de obsolescência, afeta a situação patrimonial líquida em decorrência da variação passiva extraorçamentária.

A liquidação de despesa relativa à aquisição de material permanente para uso da própria unidade não modifica a situação patrimonial líquida em razão de as variações ativas compensarem as variações passivas.

A contabilização da baixa, em razão de doação, de material de consumo adquirido no exercício afeta a situação patrimonial líquida em razão da variação ativa que provoca.

A emissão da nota de empenho relativa às despesas correntes, bem como aquelas relativas às despesas de capital, não afetam a situação patrimonial líquida do ente público.

O recebimento de liberação financeira afeta a situação patrimonial líquida do ente em razão de variações ativas que provoca.

a mobilização ou alienação depende de autorização legislativa.

a durabilidade é superior a um ano.

a existência, no patrimônio da unidade, depende da realização de despesa de capital.

o bem se destina ao uso público.

a classificação contábil está no grupo Imobilizado.