Questões sobre Repartição de Encargos Públicos Entre Níveis do Governo

Acerca dos conceitos, princípios, normas e classificações orçamentárias, julgue os próximos itens.

De acordo com o conceito de orçamento-programa, devem-se valorizar o gasto público e o que o governo adquire, em detrimento do que se pretende realizar.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Os gastos públicos definidos como inversão financeira incluem

  • A.

    a execução de obras e a aquisição de imóveis necessários à execução dessas obras.

  • B.

    a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.

  • C.

    as transferências de recursos para outras pessoas de direito público realizarem despesas de capital.

  • D.

    o pagamento de dívidas contraídas por outras pessoas de direito público.

  • E.

    a obtenção de título representativo do capital de empresas já constituídas sem aumento de capital.

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Com relação ao orçamento público e ao ciclo orçamentário, julgue os itens a seguir.

Uma das vantagens do orçamento-programa em relação ao orçamento tradicional é a possibilidade de se conjugar a formulação do orçamento ao planejamento governamental.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Tendo como referência a Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens subsequentes.

Considere que o prefeito de determinado município pretenda desenvolver um programa de educação ambiental durante o seu mandato e, para isso, tenha apresentado duas opções, igualmente válidas: o aumento da alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) e/ou a eliminação de cargos em comissão, de livre provimento, com a exoneração dos atuais ocupantes. Nessa situação, o início do programa está condicionado à implementação da(s) medida(s) proposta(s).

  • C. Certo
  • E. Errado
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O orçamento-programa se diferencia do orçamento tradicional

  • A.

    pela alocação de recursos visar à consecução de objetivos e metas.

  • B.

    pela ênfase na legalidade no cumprimento do orçamento.

  • C.

    por estar dissociado dos processos de planejamento e programação das ações públicas.

  • D.

    pela inexistência de sistemas de acompanhamento e medição do trabalho.

  • E.

    por adotar como principais critérios de classificação: unidades administrativas e elementos de despesa.

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São componentes da programação financeira dos gastos públicos:

  • A.

    funcional programática, classificação econômica e modalidade de aplicação.

  • B.

    projeto e/ou atividade, programa e classificação econômica.

  • C.

    órgão central de programação financeira, órgão setorial financeiro e unidade executora.

  • D.

    natureza da despesa, modalidade de aplicação, grupo de natureza da despesa e categoria econômica.

  • E.

    natureza da despesa, categoria de programação financeira e modalidade de aplicação.

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Dentre as Funções Econômicas do Estado na Teoria do Gasto Público, NÃO faz parte das funções a:

  • A.

    Função comércio internacional, isto é, promover o comércio com outras nações.

  • B.

    Função distributiva, isto é, promover o ajustamento na distribuição de renda.

  • C.

    Função alocativa, isto é, a promoção do ajustamento na alocação de recursos.

  • D.

    Função estabilizadora, isto é, manter a estabilidade econômica.

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Na despesa pública do Brasil, a rubrica OCC (Outras Despesas Correntes e de Capital) corresponde – ressalvadas certas contas de menor importância – ao valor das despesas do Governo Central, excetuados quatro grandes itens. Indique o item não pertinente.

  • A.

    Pessoal.

  • B.

    Benefícios previdenciários.

  • C.

    Amortização da dívida interna.

  • D.

    Juros da dívida pública.

  • E.

    Transferências constitucionais.

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