Em relação ao orçamento público, é correto afirmar:...

Finanças Públicas - Orçamento Público na Constituição Federal - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2009 - SEFAZ/SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas (Prova 2)

Em relação ao orçamento público, é correto afirmar:

  • A.

    cabe projeto de lei orçamentária de iniciativa popular.

  • B.

    não pode a Constituição do Estado de São Paulo prever que, rejeitado o projeto de lei orçamentária, subsista a lei orçamentária anterior.

  • C.

    pode haver plebiscito ou referendo à lei orçamentária.

  • D.

    cabe Medida Provisória no processo orçamentário.

  • E.

    o chefe do Poder Executivo tem prazo para enviar a proposta de lei orçamentária, devendo o Poder Legislativo, na hipótese de ausência de envio, considerar os recursos que ficarem sem despesa correspondente como passíveis de utilização mediante créditos especiais ou suplementares.

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Questões extras

A Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 brasileira (CPDS) foi instituída por decreto presidencial em 3/2/2004, com a finalidade de propor estratégias de desenvolvimento sustentável. As atribuições da CPDS incluem

subsidiar posições brasileiras nos foros internacionais para o desenvolvimento sustentável e o acompanhamento da implementação dos respectivos acordos multilaterais.

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A perda dos dentes, um problema que afeta milhões de pessoas em todo o mundo, apresenta relação direta com distúrbios mastigatórios, gastrointestinais, envelhecimento facial, e prejudica o relacionamento social. Como consequências, ocorrem alterações funcionais, estéticas e diminuição da autoestima. Em relação aos implantes dentários, que surgiram como alternativas para atenuar esses problemas, julgue os itens a seguir.

A modelação e a remodelação do osso são principalmente controladas, em parte ou no todo, pelo ambiente mecânico do esforço. Em geral, a densidade do osso alveolar se desenvolve como resultado da deformação mecânica causada pelos microesforços.

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No grupo juros e encargos da dívida da lei orçamentária anual classificam-se as despesas com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas, bem como da dívida pública mobiliária federal interna e externa. Os juros constantes do grupo de natureza da despesa (juros e encargos da dívida), diferem dos utilizados no cálculo das necessidades de financiamento do setor público (NFSP), conceito utilizado por influência da metodologia do Fundo Monetário Internacional. As diferenças residem em que, na programação de despesas do orçamento, os juros

incluem a dívida pública de responsabilidade do tesouro (em poder do público e em carteira do BACEN) e, no cálculo das NFSP, a dívida pública do governo central (tesouro e BACEN) em poder do público.

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