Listagem de Questões Concurso SEF/SC
Considere os seguintes conceitos das entidades da Administração Pública:
Correlacione tais conceitos, pela ordem, com as suas respectivas designações:
fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
autarquias, fundações e sociedades de economia mista.
autarquias, fundações e empresas públicas.
autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista.
fundações, autarquias e empresas públicas.
A respeito do poder discricionário e do poder arbitrário, pode-se dizer que:
ambos se apóiam na lei.
ambos são permitidos à Administração.
ambos são contrários à lei.
o poder arbitrário é sempre vinculado.
o poder discricionário fundamenta-se na lei e o arbitrário exorbita da lei.
São infrações disciplinares puníveis com demissão, nos termos da Lei Estadual nº 6745/85:
Faltar à verdade, com má-fé, no exercício de suas funções.
Obstar o pleno exercício da atividade administrativa vinculada a que esteja sujeito o funcionário.
Qualquer ato de manifesta improbidade no exercício da função pública.
Deixar de cumprir, na esfera de suas atribuições, as normas legais a que esteja sujeito.
Deixar de atender às requisições para defesa da Fazenda Pública.
Segundo o Código Civil, é anulável o negócio jurídico nos casos de:
erro, dolo, coação e estado de perigo.
dolo, coação, lesão, simulação e preterição de solenidade essencial.
incapacidade absoluta de quem o celebrou, estado de perigo e fraude contra credores.
erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores e simulação.
lesão, estado de perigo e ilicitude do objeto.
Considere as seguintes entidades:
I. União;
II. Municípios;
III. Associações públicas;
IV. Partidos políticos.
São pessoas jurídicas de direito público interno, segundo o Código Civil:
Somente I e II.
I, II e III.
I, II e IV.
III e IV.
I, II, III e IV.
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