Questões Concurso Secretaria de Estado da Gestão e Previdência - MA (SEGEP/MA) (2ª edição)

A Lei no 9.974, de 6 de junho de 2000, dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Sobre os requisitos que as embalagens de agrotóxicos e afins deverão atender, é correto afirmar:

De acordo com a Lei no 6.107, de 27 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório. Sobre o estágio probatório são feitas as seguintes afirmações:

I. O estágio tem a duração de 18 meses, prorrogáveis por mais 4 meses a critério do superior hierárquico.

II. A assiduidade e a produtividade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo.

III. Findo o estágio, o servidor aprovado adquirirá estabilidade, caso contrário será exonerado.

Está correto o que se afirma APENAS em

Sobre o trânsito de frutas hospedeiras da mosca da carambola (Bactrocera carambolae), é correto afirmar:

O arquivo corrente distingue-se dos demais arquivos (intermediário e permanente) pela presença de documentos

Ao contrário dos ofícios, os memorandos são utilizados para