Questões Concurso Secretaria de Administração do Estado do Amapá - AP (SEAD/AP)

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#Questão 830862 - Língua Portuguesa, Termos da Oração, FCC, 2018, Secretaria de Administração do Estado do Amapá - AP (SEAD/AP), Assistente Administrativo

#Questão 832703 - Direito Civil, Bens, FCC, 2018, Secretaria de Administração do Estado do Amapá - AP (SEAD/AP), Analista Jurídico

De acordo com o Código Civil, são bens públicos:

A) os dominicais, tais como os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

B) os de uso comum do povo, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

C) os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

D) os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito privado, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

E) os de uso comum do povo, apenas.

#Questão 832759 - Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, FCC, 2018, Secretaria de Administração do Estado do Amapá - AP (SEAD/AP), Analista Jurídico

#Questão 832787 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FCC, 2018, Secretaria de Administração do Estado do Amapá - AP (SEAD/AP), Analista Jurídico

Corresponde ao disposto na Constituição Federal:

A) A educação é direito de todos e dever do Estado, que deve proporcioná-lo nos níveis fundamental, médio e superior, sempre em estabelecimentos oficiais e de forma gratuita.

B) O ensino religioso é vedado no sistema educacional nacional, pois o Brasil é um Estado laico.

C) O sistema educacional consagra o ensino inclusivo, determinando que os portadores de deficiência, sempre que possível, frequentem as aulas na rede regular de ensino.

D) O ensino privado é livre, sem necessidade de cumprimento de regras infraconstitucionais e do chamado conteúdo curricular mínimo.

E) O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, vedada a utilização de qualquer outra língua materna.

#Questão 830997 - Matemática, Expressões, FCC, 2018, Secretaria de Administração do Estado do Amapá - AP (SEAD/AP), Assistente Administrativo

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