Questões Concurso Secretaria da Fazenda do Estado - SP (SEFAZ/SP)

Considerando o enunciado a seguir, classifique os itens que o completam como verdadeiros (V) ou falsos (F).

O Balanço Financeiro evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público no período a que se refere e discrimina

( ) a receita orçamentária realizada por destinação de recurso (destinação vinculada e/ou destinação ordinária).

( ) a despesa orçamentária executada por destinação de recurso (destinação vinculada e/ou destinação ordinária).

( ) os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários.

( ) as transferências ativas e passivas decorrentes, ou não, da execução orçamentária.

( ) o saldo inicial e o saldo final em espécie.

A classificação correta obtida, de cima para baixo, é:

Acerca dos orçamentos, determina a Constituição Federal que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operação de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei. A determinação constitucional, nesse sentido, corresponde ao princípio orçamentário da

Determina a Constituição Federal a vedação de instituição de impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços entre os titulares do poder de tributar, extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo poder público, nas condições que estabelece.

Juridicamente, referida vedação corresponde ao instituto tributário da

Preços públicos e taxas

Assinale a alternativa correta acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).