Questão Q739461
2013 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Secretaria da Fazenda do Estado - SP (SEFAZ/SP)
Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional
Prova: Concurso Secretaria da Fazenda do Estado - SP (SEFAZ/SP) - Analista em Planejamento Público - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2013 • Secretaria da Fazenda do Estado - SP (SEFAZ/SP)

Determina a Constituição Federal a vedação de instituição...

Determina a Constituição Federal a vedação de instituição de impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços entre os titulares do poder de tributar, extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo poder público, nas condições que estabelece.

Juridicamente, referida vedação corresponde ao instituto tributário da

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...