Questão Q739462
2013 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Secretaria da Fazenda do Estado - SP (SEFAZ/SP)
Direito Constitucional Medidas Provisórias
Prova: Concurso Secretaria da Fazenda do Estado - SP (SEFAZ/SP) - Analista em Planejamento Público - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2013 • Secretaria da Fazenda do Estado - SP (SEFAZ/SP)

O Poder Legislativo cumpre sua missão constitucional de ...

O Poder Legislativo cumpre sua missão constitucional de criar novo direito por meio de várias espécies normativas. Para dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, bem como estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta e também como condições para a instituição e funcionamento de fundos, o Poder Legislativo deve valer-se de qual espécie normativa?

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...