Questões Concurso Secretaria da Fazenda do Estado - SP (SEFAZ/SP)

#Questão 739468 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, VUNESP, 2013, Secretaria da Fazenda do Estado - SP (SEFAZ/SP), Analista em Planejamento Público

É de conhecimento público que os créditos constituídos contra a Fazenda, por decisão judicial que não pode mais ser reformada, têm seu valor corroído pelo tempo inerente a longas batalhas jurídicas. Assim, por ser medida de justiça, é necessário adotar métodos para evitar que o câncer do tempo se abata sobre o valor econômico dos referidos títulos. Sobre tais métodos, pode-se afirmar:

A) quando a decisão judicial não dispuser de modo diverso, aplicar-se-á o IPCA.

B) que a correção dos precatórios segue o mesmo índice adotado para a correção dos débitos constituídos pela Fazenda Nacional contra os contribuintes, qual seja a taxa Selic, em decorrência do princípio constitucional da equidade.

C) o Art. 100 § 12 da Constituição Federal determina que a correção dos precatórios será feita pela Selic.

D) que a correção destes títulos será feita pelo índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança e, para fins de compensação da mora, incidirão juros simples no mesmo percentual de juros incidentes sobre a caderneta de poupança, ficando excluída a incidência de juros compensatórios.

E) por força do disposto na Emenda Constitucional n.º 62, a correção dos precatórios deve ser feita pelo IGPM para evitar o enriquecimento sem justa causa que pode onerar a Fazenda.

#Questão 752881 - Direito Tributário, Impostos, VUNESP, 2013, Secretaria da Fazenda do Estado - SP (SEFAZ/SP), Analista em Planejamento Público

#Questão 754672 - Economia, ECONOMIA BRASILEIRA, VUNESP, 2013, Secretaria da Fazenda do Estado - SP (SEFAZ/SP), Analista em Planejamento Público

#Questão 754673 - Economia, A Inflação / As Tentativas de Estabilização / O Plano Real / Sistema de Metas de Inflação, VUNESP, 2013, Secretaria da Fazenda do Estado - SP (SEFAZ/SP), Analista em Planejamento Público

#Questão 754683 - Economia, INTRODUÇÃO A ECONOMIA, VUNESP, 2013, Secretaria da Fazenda do Estado - SP (SEFAZ/SP), Analista em Planejamento Público

Um determinado bem é negociado num mercado competitivo. O governo está em dúvida se tributa a produção ou o consumo desse bem.

Com relação aos efeitos da tributação, podemos afirmar que:

A) a solução mais eficiente é tributar o consumo quando a demanda do bem for elástica com relação ao preço e tributar a produção quando a demanda for inelástica.

B) a tributação do consumo significa que toda a carga do imposto será assumida pelos consumidores.

C) se ninguém puder sonegar, os efeitos de se tributar o consumo ou a produção são os mesmos.

D) a tributação da produção aumenta os custos e o preço final, e, portanto, a carga é paga integralmente pelos consumidores em qualquer dos casos.

E) a tributação do consumo significa que a maior parte da carga do imposto será assumida pelos consumidores.

Questões Concurso Secretaria da Fazenda do Estado - SP (SEFAZ/SP)

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo