Questões Concurso Secretaria da Fazenda do Estado - SC (SEFAZ/SC)

#Questão 832763 - Direito Constitucional, Competência dos Estados, FCC, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - SC (SEFAZ/SC), Auditor Fiscal da Receita Estadual

Governador de determinado Estado da Federação pretende, como medida para equilibrar os gastos com a previdência social, aumentar, mediante decreto, o valor da contribuição previdenciária devida pelos servidores públicos titulares de cargos públicos efetivos, que passará a ser superior à alíquota fixada para a contribuição previdenciária para o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos federais titulares de cargos públicos efetivos. Nessa situação, à luz da Constituição Federal, o Chefe do Poder Executivo estadual

A) tem competência para majorar a alíquota da referida contribuição por decreto, mas não poderá fazê-lo de modo que seja superior àquela fixada para a contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos federais.

B) tem competência para majorar a alíquota da referida contribuição por decreto, podendo ser superior àquela fixada para a contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos federais.

C) não tem competência para majorar a alíquota da referida contribuição por decreto, uma vez que cabe apenas à lei fazê-lo, não podendo a alíquota, todavia, ser superior àquela fixada para o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos federais.

D) não tem competência para majorar a alíquota da referida contribuição por decreto, cabendo à lei fazê-lo, podendo a alíquota, todavia, ser superior àquela fixada para o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos federais.

E) não tem competência para majorar a alíquota da referida contribuição por decreto, cabendo à lei fazê-lo, podendo a alíquota ser superior ou inferior àquela fixada para o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos federais.

#Questão 832818 - Direito Penal, Aplicação da Pena, FCC, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - SC (SEFAZ/SC), Auditor Fiscal da Receita Estadual

#Questão 833413 - Língua Portuguesa, Texto, FCC, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - SC (SEFAZ/SC), Auditor Fiscal da Receita Estadual

Infere-se do texto que a teoria econômica de Marshall

A) é tida como altruísta e estabeleceu um marco na conquista dos valores humanitários, uma vez que tratou da ascensão social de toda uma geração de trabalhadores.

B) foi responsável, na Inglaterra, pela maior distribuição da riqueza e da renda, advinda das práticas governamentais que tomaram por base seus princípios.

C) serviu de alicerce ao sistema de assistência social aos pobres, conhecido na Inglaterra como “Poor Law” e defendido por Adam Smith.

D) gerou uma mudança de paradigma, pois, a partir de tal teoria, o investimento em seres humanos passou a ser interpretado como parte do empenho para a acumulação de capital.

E) é incompatível com a teoria proposta por Malthus, segundo a qual o financiamento da educação compulsória e universal deve ser compartilhado entre a iniciativa privada e o Estado.

#Questão 833414 - Língua Portuguesa, Texto, FCC, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - SC (SEFAZ/SC), Auditor Fiscal da Receita Estadual

Está correta a redação do comentário, baseado em ideias do texto, que se encontra em:

A) Os Princípios de economia, de Marshall, tratam-se de ideias que visavam considerar o investimento na saúde e educação dos seres humanos como uma questão de ordem econômica.

B) A questão da educação era abordada por economistas clássicos sob o ângulo do bem-estar social, da mudança de atitudes e valores que acarretava.

C) Teorias à respeito da promoção de oportunidades para os trabalhadores foram o que influenciaram Marshall a recomendar um esforço concentrado na frente educacional, prioritariamente na base do sistema.

D) Constam entre os argumentos de caráter econômico defendidos por Marshall a distribuição menos desigual da riqueza e da renda, que promoveria a formação de capital humano.

E) Não se desenvolve, em ambiente de privação material e ignorância todas as qualidades físicas, morais e intelectuais necessárias para a competência do indivíduo na vida prática e sua sobrevivência no mercado.

#Questão 834282 - Matemática, Funções, FCC, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - SC (SEFAZ/SC), Auditor Fiscal da Receita Estadual

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