Questões Concurso SEAD-GO

#Questão 909130 - Direito Ambiental, Código Florestal Lei nº 12.651 de 2012, IBFC, 2023, SEAD-GO, Técnico Ambiental

#Questão 909135 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, IBFC, 2023, SEAD-GO, Técnico Ambiental

Sobre a pesca predatória, analise as afirmativas a seguir.
I. A pesca realizada durante o período de piracema é considerada como pesca predatória.
II. É considerado como pesca predatória aquela em que espécies possuem tamanhos inferiores ao permitido, já espécies com tamanhos superiores a faixa permitida é liberado desde que se limite a 3 unidades.
III. O uso de apetrechos como armadilhas tipo tapagem, pari, cercados e currais são proibidos, caracterizando a pesca como predatória.
IV. A pesca envolvendo as espécies ameaçadas de extinção é classificada como pesca predatória.
Assinale a alternativa correta.

A) Apenas as afirmativas II e IV estão corretas

B) Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas

C) As afirmativas I, II, III e IV estão corretas

D) Apenas as afirmativas II e III estão corretas

E) Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas

#Questão 909192 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, IBFC, 2023, SEAD-GO, Analista Ambiental - Direito

#Questão 909193 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, IBFC, 2023, SEAD-GO, Analista Ambiental - Direito

Acerca da obrigação de indenizar e da indenização em matéria de responsabilidade civil no Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.

A) Havendo usurpação ou esbulho do alheio, dever-se-á reembolsar o seu equivalente ao prejudicado e, quando não exista a própria coisa, estimar-se-á ela pelo seu preço ordinário e pelo de afeição, contanto que aquele não se avantaje a este

B) A indenização mede-se pela extensão do dano e, se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano

C) O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança

D) A responsabilidade civil é independente da criminal, podendo-se questionar sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, ainda que estas questões se acharem decididas no juízo criminal

E) Quando o causador do dano for descendente, absoluta ou relativamente incapaz, daquele que ressarcir o dano, poderá, no futuro, aquele que compensou reaver o que houver pago daquele por quem pagou

#Questão 909139 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, IBFC, 2023, SEAD-GO, Técnico Ambiental

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