Questões Concurso Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ

responde pela satisfação do crédito tributário, não sendo o gravame oponível à Fazenda na execução do seu crédito

pode ser penhorado, desde que o crédito tributário preexista à morte do testador

não pode ser objeto de penhora em execução fiscal do crédito tributário

pode ser penhorado na falta de outros bens do devedor

liberdade de tráfego

irretroatividade

anterioridade

anualidade

é ato obstativo da constituição definitiva do crédito tributário

determina a extinção diferida do crédito exigível

suspende a exigibilidade do crédito tributário

é causa de desconsideração do lançamento

exonera-a do dever indenizatório do dano se ficar provada a culpa de seu agente

impõe-lhe o dever de reparar o dano somente se houver prova da culpa de seu agente

não a obriga a reparar o dano sem prova do nexo de causalidade, nas circunstâncias do caso concreto

acarreta-lhe o dever de reparar o dano em conseqüência dos riscos a que estão expostos todos os cidadãos

absoluta e não admite prova que a desconstitua

relativa e admite prova em contrário que a desconstitua

excepcional, somente sendo afastável por lei específica

mista, dependendo a sua desconstituição do tipo de prova que a Administração produza