Questões Concurso Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ

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Listagem de Questões Concurso Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ

#Questão 742467 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Fiscal de Rendas (Prova 1)

A repartição da competência legiferante na Federação brasileira é informada pelo princípio:

#Questão 747799 - Direito Comercial / Empresarial, Escrituração, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Fiscal de Rendas (Prova 1)

Os livros comerciais são invioláveis, salvo para:

#Questão 753198 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Fiscal de Rendas (Prova 1)

Dentro do contexto da isenção, como instituto de Direito Tributário, é incorreto afirmar-se que:

#Questão 753258 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Fiscal de Rendas (Prova 1)

Não constitui fundamento para a remissão:

#Questão 753259 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Fiscal de Rendas (Prova 1)

O prazo para exercer o direito à restituição é de:

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