Questões Concurso Prefeitura de Vitória - ES

Um município instituiu várias taxas a serem cobradas dos munícipes em razão das seguintes atividades: limpeza dos logradouros públicos, iluminação pública, segurança e prevenção de incêndios.

A taxa de iluminação pública é um tributo legal, já que o seu fato gerador é um serviço específico e mensurável, que é também divisível.

Um município instituiu várias taxas a serem cobradas dos munícipes em razão das seguintes atividades: limpeza dos logradouros públicos, iluminação pública, segurança e prevenção de incêndios.

É ilegal a cobrança da taxa de segurança pública em face da realização da atividade de preservação da ordem pública, incolumidade das pessoas e de seus patrimônios, típica atividade a ser sustentada pela cobrança de impostos.

Um município instituiu várias taxas a serem cobradas dos munícipes em razão das seguintes atividades: limpeza dos logradouros públicos, iluminação pública, segurança e prevenção de incêndios.

Tem respaldo constitucional a cobrança da taxa de incêndio, desde que seja cobrada com vistas a se cobrirem despesas com manutenção dos serviços de prevenção e de extinção de incêndios prestados a cada cidadão.

Em determinada cidade nordestina, certa concessionária presta serviço público de esgoto. Contudo, o poder público local permite o uso de fossas nas residências, desde que atendam a requisitos preestabelecidos pelo município.

Na hipótese, a remuneração do serviço público de esgoto dá-se por taxa.

Na figura acima, ABCD e EFCD são dois retângulos e ABX e ABY são triângulos de bases AB e vértices sobre os segmentos DC e EF, respectivamente. O segmento EF é paralelo à base AB do retângulo ABCD. Sabe-se que a área do retângulo EFCD é igual a 30% da área do retângulo ABCD. Considerando essas informações, julgue os itens que se seguem.

A área do triângulo ABY é igual a 70% da área do triângulo ABX.