Um município instituiu várias taxas a serem cobradas dos...

#Questão 324534 - Direito Tributário, Taxas, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Vitória - ES, Auditor Fiscal

Um município instituiu várias taxas a serem cobradas dos munícipes em razão das seguintes atividades: limpeza dos logradouros públicos, iluminação pública, segurança e prevenção de incêndios.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que se subseguem.

Tem respaldo constitucional a cobrança da taxa de incêndio, desde que seja cobrada com vistas a se cobrirem despesas com manutenção dos serviços de prevenção e de extinção de incêndios prestados a cada cidadão.

  • 19/06/2019 às 09:05h
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    Questão desatualiada. O stf entende que a cobrança de taxa de incendio nao pertence aos municipios, pois isso se trata de  competencia dos estados, na forma da CF

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