Questão Q324532
2007 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Prefeitura de Vitória - ES
Direito Tributário Taxas
Prova: Concurso Prefeitura de Vitória - ES (4ª edição) - Auditor Fiscal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007 • Prefeitura de Vitória - ES (4ª edição)

Um município instituiu várias taxas a serem cobradas dos...

Um município instituiu várias taxas a serem cobradas dos munícipes em razão das seguintes atividades: limpeza dos logradouros públicos, iluminação pública, segurança e prevenção de incêndios.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que se subseguem.

É ilegal a cobrança da taxa de segurança pública em face da realização da atividade de preservação da ordem pública, incolumidade das pessoas e de seus patrimônios, típica atividade a ser sustentada pela cobrança de impostos.

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