Questões Concurso Prefeitura de Varginha - MG

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Listagem de Questões Concurso Prefeitura de Varginha - MG

#Questão 985475 - Direito Administrativo, Poderes da Administração, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Varginha - MG, Procurador Municipal

De acordo com DI PIETRO, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Poder ___________ é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à ___________________.

#Questão 985476 - Direito Administrativo, Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Varginha - MG, Procurador Municipal

De acordo com DI PIETRO, sobre fontes do Direito Administrativo, analisar a sentença abaixo:

No direito francês, a principal fonte do Direito Administrativo, desde que este ganhou a sua autonomia, foi a jurisprudência emanada dos órgãos do contencioso administrativo, em especial do seu órgão de cúpula, o Conselho de Estado (1ª parte). O Direito Administrativo brasileiro tem como principal fonte a lei (2ª parte).

A sentença está:

#Questão 1001118 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Varginha - MG, Procurador Municipal

De acordo com o Código de Processo Penal, da decisão que conceder, negar ou revogar a suspensão condicional da pena, caberá:

#Questão 1001119 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Varginha - MG, Procurador Municipal

Em relação ao inquérito policial, assinalar a alternativa CORRETA:

#Questão 1001127 - Direito Tributário, Execução Fiscal e Processo Tributário, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Varginha - MG, Procurador Municipal

A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em:

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