Direito Administrativo Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes Cargo, emprego, função Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Com base em Meirelles (2018), em relação à Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Direito Administrativo Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
Ano: 2025
Banca: Avança SP
É todo aquele que presta qualquer tipo de serviço ao Estado, exercendo funções públicas em sentido amplo. Com base nessa descrição, assinale a alternativa que CORRETAMENTE identifica quem são esses indivíduos.
Direito Administrativo Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que se refere ao conceito e às fontes do direito administrativo, julgue o item a seguir. 

Direito administrativo é o ramo do direito privado composto por regras e princípios que disciplinam as relações entre a administração pública e os particulares. 
Direito Administrativo Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que se refere ao conceito e às fontes do direito administrativo, julgue o item a seguir. 

A principal fonte formal do direito administrativo brasileiro é a jurisprudência, que se constitui mediante reiterados julgados dos tribunais acerca de um mesmo tema. 
Direito Administrativo Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito dos poderes e princípios da administração, bem como acerca da organização administrativa, julgue o item a seguir.


A função administrativa é atribuição exclusiva do Poder Executivo.

Direito Administrativo Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando aspectos relativos à administração pública, julgue o próximo item.  


O Estado regulador é um modelo caracterizado pela elaboração de normas, pelo incentivo ao abuso do poder econômico, pela interferência na iniciativa privada, pela regulação de preços e pelo controle de abastecimento, bem como por outras atividades reguladoras ou de fiscalização.

Direito Administrativo Atos Administrativos Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes Atos administrativos em espécie
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Quanto ao conceito de controle da administração pública, à sua abrangência e às suas espécies, julgue o item a seguir.


Dada a sua maior discricionariedade, os atos políticos não se submetem à apreciação da justiça, mesmo quando arguidos de lesivos a direito individual. 

Direito Administrativo Princípios da Administração Pública Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes Regime jurídico administrativo
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Quanto às fontes do direito administrativo bem como aos princípios e ao regime da administração pública, julgue o item seguinte. 


Embora a administração pública seja regida pelo princípio constitucional da legalidade, decisões judiciais podem servir como fonte para o direito administrativo, inclusive com força vinculante.

Direito Administrativo Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
A ciência do Direito é um ramo do conhecimento que estuda, dentre outros temas, as normas obrigatórias que controlam as relações dos indivíduos em uma sociedade. Nesse campo do saber, está compreendido um conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos públicos, os agentes e as atividades públicas, tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado. Esse ramo do direito possui como fonte primária:
10 Q908945
Direito Administrativo Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes Regime jurídico administrativo Conceito de administração pública
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Aqueles que consideram o direito administrativo como o sistema dos princípios jurídicos que regulam a atividade do Estado para o cumprimento dos seus fins, compreendendo as normas que disciplinam a atividade concreta para a consecução de sua finalidade, adotam o critério