11 Q908889
Direito Administrativo Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que diz respeito aos conceitos de administração pública, às fontes do direito administrativo, aos atos administrativos e aos agentes públicos, julgue o seguinte item.

Conforme a doutrina majoritária, os costumes não são fonte do direito administrativo brasileiro, porquanto a administração pública deve obedecer estritamente ao princípio da legalidade.
12 Q908499
Direito Administrativo Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com a jurisprudência do STJ, no âmbito do direito administrativo, aplica-se a teoria da representação, segundo a qual o agente que manifesta a vontade do Estado o faz como seu representante legal.
13 Q908214
Direito Administrativo Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
O Direito Administrativo é conjunto de princípios e normas reguladoras do exercício da função administrativa. Neste sentido, é CORRETO afirmar que o Direito Administrativo: 
14 Q908177
Direito Administrativo Atos Administrativos Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
É fonte do ato administrativo discricionário:
15 Q908079
Direito Administrativo Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM

O Direito Administrativo é conjunto de princípios e normas reguladoras do exercício da função administrativa. Neste sentido, é CORRETO afirmar que o Direito Administrativo:

16 Q907781
Direito Administrativo Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes Regime jurídico administrativo Conceito de administração pública
Ano: 2023
Banca: UFMG
Em relação a definições básicas do Direito Administrativo:

I) O Estado é um povo situado em determinado território e sujeito a um governo.
II) O governo é a cúpula diretiva do Estado que se organiza sob uma ordem jurídica.
III) A Administração Pública designa o conjunto de órgãos e agentes estatais no exercício da função administrativa, independentemente do poder.
IV) A Constituição Federal de 1988 define que as funções do Estado são 4: Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador.

Com base nas afirmações acima, assinale a alternativa CORRETA.
17 Q907384
Direito Administrativo Contratos Administrativos Conceito e Características Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.

O direito administrativo brasileiro atribui, aos contratos administrativos, o regime jurídico de direito público.
18 Q907380
Direito Administrativo Contratos Administrativos Conceito e Características Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.

Em países como a Itália, existem duas espécies fundamentais de contratos celebrados pela Administração Pública: os contratos administrativos, regidos pelo direito público; e os contratos privados da Administração Pública, submetidos ao regime jurídico privado.
19 Q907377
Direito Administrativo Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.

A Itália é uma grande fonte inspiradora do direito administrativo brasileiro.
20 Q907205
Direito Administrativo Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes Autarquias + 7
Ano: 2023
Banca: UFSC
Sobre a estrutura da administração pública, assinale a alternativa correta.