No que se refere ao conceito e às fontes do direito...

#Questão 1083786 - Direito Administrativo, Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes, CESPE / CEBRASPE, 2025, BDMG,

No que se refere ao conceito e às fontes do direito administrativo, julgue o item a seguir. 

A principal fonte formal do direito administrativo brasileiro é a jurisprudência, que se constitui mediante reiterados julgados dos tribunais acerca de um mesmo tema. 

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