Questão
Q1083786
No que se refere ao conceito e às fontes do direito...
No que se refere ao conceito e às fontes do direito administrativo, julgue o item a seguir.
A principal fonte formal do direito administrativo brasileiro é a jurisprudência, que se constitui mediante reiterados julgados dos tribunais acerca de um mesmo tema.
A principal fonte formal do direito administrativo brasileiro é a jurisprudência, que se constitui mediante reiterados julgados dos tribunais acerca de um mesmo tema.
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