Questões Concurso Prefeitura de Uruguaiana - RS

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O dano moral in re ipsa

O licenciamento ambiental está vinculado em especial ao seguinte princípio de Direito Ambiental:  

Assinale a alternativa em que o significado da forma verbal é próximo ao de “potencializam” (l. 06).  

Durante um exame de necropsia de um bovino, o médico veterinário detectou a presença de “baratinha do fígado”, que é o nome popular da: 

Proposta ação declaratória de inexistência de dívida tributária sob o procedimento comum em relação ao Município de Uruguaiana, o julgador, ao despachar a petição, deferiu o pedido de gratuidade judiciária. Posteriormente, a sentença deixou de acolher o pedido de declaração de inexistência de dívida tributária, sem fazer referência a honorários sucumbenciais. A decisão sentencial está: 

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