Proposta ação declaratória de inexistência de dívida t

Questão Q910957

2023 FUNDATEC Prefeitura de Uruguaiana - RS

Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador da Fazenda • Prefeitura de Uruguaiana - RS

Proposta ação declaratória de inexistência de dívida tributária sob o procedimento comum em relação ao Município de Uruguaiana, o julgador, ao despachar a petição, deferiu o pedido de gratuidade judiciária. Posteriormente, a sentença deixou de acolher o pedido de declaração de inexistência de dívida tributária, sem fazer referência a honorários sucumbenciais. A decisão sentencial está:

A Correta, pois quando a parte usufruiu de gratuidade judiciária não há condenação em honorários sucumbenciais.
B Incorreta, pois a sentença de improcedência implica no afastamento da gratuidade judiciária anteriormente deferida.
C Correta, pois os honorários sucumbenciais somente serão fixados se houver recurso da parte vencida.
D Correta, pois não há honorários sucumbenciais em favor da Fazenda Pública.
E Incorreta, e o procurador do município poderá interpor recurso de embargos de declaração no prazo de 10 dias.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

Proposta ação declaratória de inexistência de dívida t

Comentários

Compartilhar Questão