Questões Concurso Prefeitura de Sorriso - MT

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Listagem de Questões Concurso Prefeitura de Sorriso - MT

#Questão 280846 - Direito Constitucional, Orçamentos, ATAME Grupo, 2012, Prefeitura de Sorriso - MT, Analista Administrativo

Entre os princípios orçamentários, aquele que fundamenta a vigência da lei que aprova o orçamento público para o exercício financeiro, que coincide com o ano civil, é o princípio da:

#Questão 281558 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), ATAME Grupo, 2012, Prefeitura de Sorriso - MT, Advogado

Segundo o entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta:

#Questão 286934 - Direito do Consumidor, Publicidade, ATAME Grupo, 2012, Prefeitura de Sorriso - MT, Advogado

Essa propaganda antiga foi um sucesso de venda e fazia alusão ao uso do tabaco, sem que houvesse qualquer proibição. Marque a alternativa que apresente uma hipótese que justificasse a não aplicação de qualquer tipo de sanção ao produto.

#Questão 287226 - Direito do Consumidor, Publicidade enganosa e abusiva, ATAME Grupo, 2012, Prefeitura de Sorriso - MT, Advogado

Propaganda enganosa é aquela capaz de induzir o consumidor ao erro, por apresentar a ideia de um determinado produto e entregar outro. Assinale a alternativa que não contenha a perspectiva de propaganda enganosa.

#Questão 300649 - Direito Processual Civil, Recursos, ATAME Grupo, 2012, Prefeitura de Sorriso - MT, Advogado

Assinale a alternativa INCORRETA.

A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo. Será, no entanto, recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que:

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