Segundo o entendimento pacífico do Superior Tribunal de J...

A Candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital tem mera expectativa de direito à nomeação. B A contratação temporária de servidor, dentro do prazo de validade do concurso público, sempre será admissível ainda que não tenha ocorrido a nomeação de todos os aprovados. C É possível o controle judicial de questões formuladas em concurso público quanto à sua adequação ou não ao programa do certame, inclusive sobre o mérito da resposta. D Não é cabível habeas data contra os critérios de correção de prova.