Questões Concurso Prefeitura de Rio Branco - AC

Em relação à política de assistência social e sua regulamentação pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue os seguintes itens.

O SUAS propõe o estabelecimento de novas relações entre gestores e técnicos: compromisso com a política pública, qualificação dos recursos humanos e maior capacidade de gestão de seu corpo técnico.

Em relação à política de assistência social e sua regulamentação pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue os seguintes itens.

O cadastro único é a base de dados utilizada pelo governo federal para registro de informações, coletadas pelos governos estaduais, sobre as famílias com renda mensal de até um salário mínimo por pessoa, para a seleção de beneficiários de programas sociais.

A seguridade social incrementou uma nova compreensão da proteção social no Brasil. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

Um dos objetivos da organização da seguridade social é a irredutibilidade do valor dos benefícios.

Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir. A responsabilidade subsidiária surge nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação pelo agente principal causador do dano. Com isso, pode-se dirigir a execução contra os outros agentes solidários também passíveis de responsabilização.

A respeito da ação rescisória, julgue os itens que se seguem. Conta-se em dobro o prazo para a propositura da ação rescisória, quando, no processo em que foi proferida a sentença rescindenda, ocorrer a figura do litisconsórcio ativo ou passivo, com procuradores diversos.