Questões Concurso Prefeitura de Rio Branco - AC

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Listagem de Questões Concurso Prefeitura de Rio Branco - AC

#Questão 745291 - Direito Penal, Crimes Contra a Organização do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Rio Branco - AC, Procurador Jurídico I

Com relação aos crimes cometidos contra a organização do trabalho, julgue os itens a seguir. Comete o crime de atentado contra a liberdade de associação o sindicalista que, mediante a ameaça de interferir no contrato de trabalho do empregado, prometa conseguir a sua demissão, caso este não se associe ao sindicato da classe.

#Questão 745619 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Rio Branco - AC, Fiscal de Meio Ambiente

Argemiro, gerente do setor administrativo de determinada empresa pública federal, apropriou-se, em proveito próprio, de recursos financeiros da entidade, que lhe foram confiados em razão do cargo, contando, para tanto, com ajuda de seu amigo Túlio.

Com referência à situação hipotética acima, julgue os próximos itens.

O sujeito passivo do crime narrado é Túlio, pois este apenas auxiliou a ação de Argemiro, sem deter o domínio do fato.

#Questão 745837 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Rio Branco - AC, Técnico em Gestão Pública

Em relação aos princípios constitucionais da administração pública, julgue os itens que se seguem.

O servidor público civil da administração indireta, investido no cargo de prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, e deverá optar pela sua remuneração.

#Questão 745838 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Rio Branco - AC, Técnico em Gestão Pública

Em relação aos princípios constitucionais da administração pública, julgue os itens que se seguem.

É constitucional uma lei municipal que determine o reajuste automático dos vencimentos dos médicos e dos professores toda vez que houver aumento do subsídio aos vereadores.

#Questão 746809 - Direito Previdenciário, Benefícios da Previdência Social, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Rio Branco - AC, Educador Social

A seguridade social incrementou uma nova compreensão da proteção social no Brasil. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

Para ter direito aos benefícios, o trabalhador precisa estar inscrito no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e manter as suas contribuições em dia.

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