Questões Concurso Prefeitura de Presidente Dutra - MA

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Listagem de Questões Concurso Prefeitura de Presidente Dutra - MA

#Questão 256753 - Direito Civil, Pessoas, Instituto Ludus, 2012, Prefeitura de Presidente Dutra - MA, Advogado

Conforme estatui o art. 73 do CC, o domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, será o lugar:

#Questão 265275 - Direito Constitucional, Geral, Instituto Ludus, 2012, Prefeitura de Presidente Dutra - MA, Orientador Pedagógico (II)

A Constituição Federal/88, art. 210, afirma a necessidade e a obrigação do Estado fixar “conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos nacionais e regionais”. Essa determinação legal deu origem:

#Questão 265277 - Direito Constitucional, Geral, Instituto Ludus, 2012, Prefeitura de Presidente Dutra - MA, Orientador Pedagógico (II)

O artigo 211, da Constituição Federal/88 expressa como responsabilidade do município:

#Questão 272353 - Direito Constitucional, Administração Pública, Instituto Ludus, 2012, Prefeitura de Presidente Dutra - MA, Fiscal de Tributos

São princípios constitucionais da Administração Pública, EXCETO:

#Questão 275267 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Instituto Ludus, 2012, Prefeitura de Presidente Dutra - MA, Advogado

No que diz respeito ao denominado “controle da constitucionalidade”, pode-se afirmar que

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