Questões Concurso Prefeitura de Presidente Dutra - MA

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Listagem de Questões Concurso Prefeitura de Presidente Dutra - MA

Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante:

I. confissão

II. documento

III. testemunha.

IV. presunção

V. perícia.

Assinale

A Programação Pactuada e Integrada(PPI) envolve as atividades de assistencial hospitalar e ambulatorial, da vigilância sanitária e de epidemiologia e controle de doenças, constituindo um instrumento essencial de reorganização do modelo de atenção e de gestão do SUS, de alocação de recursos e de explicitação do pacto estabelecido pelas três esferas de governo.

Analise as alternativas abaixo e marque a INCORRETA:

Pela NOB 01/96, o gestor do SUS ou grupos de gestores, devem estabelecer com os prestadores de Serviços de Saúde a quantidade de leitos, o número de consultas de especialidades, tipos de serviços de apoio diagnóstico e terapêutico que estarão sob controle da Central de Regulação. São consideradas unidades requisitantes junto à central de regulação, EXCETO:

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado e composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários; atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. Estes conceitos estão inseridos na seguinte LEI:

A Lei Orgânica do SUS estabeleceu a criação de comissões Intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, com a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde.

Marque a alternativa que apresenta, CORRETAMENTE, três das seis atividades das comissões intersetoriais, previstas nessa Lei.

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