Questões Concurso Prefeitura de Patis - MG

#Questão 533492 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, COTEC - UNIMONTES, 2015, Prefeitura de Patis - MG, Assistente Social

Sobre o Programa de Famílias Acolhedoras, previsto no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (2006), é CORRETO afirmar que se trata de:

A) Um tipo de abrigamento, e/ou de colocação em família substituta, legitimadora dos processos de guarda, tutela e adoção.

B) Uma política pública, incluída nos serviços de proteção social básica, para garantia do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes.

C) Medida prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) que independe do princípio da provisoriedade para ser efetivada.

D) Serviço e/ou modalidade de acolhimento de crianças e adolescentes, afastados de suas famílias, em decorrência da aplicação de medida protetiva. Visa assegurar a proteção integral, mediante o referido atendimento, até que se constate a possibilidade de reintegração familiar.

#Questão 533498 - Legislação Especial Federal, Lei 8.662/1993, COTEC - UNIMONTES, 2015, Prefeitura de Patis - MG, Assistente Social

#Questão 534630 - Legislação Especial Federal, Lei 6.830/1980, COTEC - UNIMONTES, 2015, Prefeitura de Patis - MG, Advogado

#Questão 534632 - Direito Civil, Pessoas, COTEC - UNIMONTES, 2015, Prefeitura de Patis - MG, Advogado

#Questão 555580 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Federal de Contabilidade - CFC, COTEC - UNIMONTES, 2015, Prefeitura de Patis - MG, Contador

Acerca do patrimônio público e dos sistemas contábeis aplicados ao setor público, em relação ao tratamento dado ao tema pela NBC T 16.2, é correto afirmar, EXCETO

A) O sistema de custos é responsável por registrar, processar e evidenciar os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública.

B) Sob o enfoque contábil, o patrimônio público pode ser estruturado em três grupos: ativos, passivos e patrimônio líquido. Esse último é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos.

C) O sistema patrimonial trabalha com o registro, processamento e evidenciação dos atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

D) Também devem ser classificados como passivos circulantes aqueles que corresponderem a valores exigíveis até o término do exercício seguinte.

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