Segundo o que dispõe a Lei nº 10.406/02 – CC –, sobre do...

A O domicílio da pessoa natural é considerado tão somente o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. B Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas. C Não é domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida. D Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.