Segundo o que dispõe a Lei nº 10.406/02 – CC –, sobre do...

#Questão 534632 - Direito Civil, Pessoas, COTEC - UNIMONTES, 2015, Prefeitura de Patis - MG, Advogado

Segundo o que dispõe a Lei nº 10.406/02 – CC –, sobre “domicílio”, pode-se afirmar:

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