Sobre o Programa de Famílias Acolhedoras, previsto no Pla...

#Questão 533492 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, COTEC - UNIMONTES, 2015, Prefeitura de Patis - MG, Assistente Social

Sobre o Programa de Famílias Acolhedoras, previsto no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (2006), é CORRETO afirmar que se trata de:

A) Um tipo de abrigamento, e/ou de colocação em família substituta, legitimadora dos processos de guarda, tutela e adoção.

B) Uma política pública, incluída nos serviços de proteção social básica, para garantia do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes.

C) Medida prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) que independe do princípio da provisoriedade para ser efetivada.

D) Serviço e/ou modalidade de acolhimento de crianças e adolescentes, afastados de suas famílias, em decorrência da aplicação de medida protetiva. Visa assegurar a proteção integral, mediante o referido atendimento, até que se constate a possibilidade de reintegração familiar.

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