Questões Concurso Prefeitura de Gramado - RS

#Questão 1113740 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Gramado - RS, Agente Comunitário de Saúde

Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo alguns serviços, EXCETO:

A)

Contracepção de emergência.

B)

Profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis.

C)

Profilaxia da Trombose.

D)

Profilaxia da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida.

#Questão 1113741 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Gramado - RS, Agente Comunitário de Saúde

De acordo com a Resolução nº 588/2018 — Política Nacional de Vigilância em Saúde, a gestão da vigilância em saúde nos Municípios é de responsabilidade das secretarias municipais de saúde, e essas NÃO devem:

A)

Conduzir as negociações nas instâncias estaduais do Sistema Único de Saúde.

B)

Participar da pactuação regional e estadual das ações e dos indicadores.

C)

Monitorar e avaliar as ações em vigilância em seu território.

D)

Gerir o estoque municipal de insumos de interesse da vigilância em saúde.

#Questão 1113742 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Gramado, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Gramado - RS, Agente Comunitário de Saúde

Considerando−se a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

A administração dos bens municipais é de competência do _________, exceto os que são utilizados nos serviços do(a)________ .

A)

Executivo Municipal | Câmara Municipal de Vereadores

B)

Poder Legislativo | Executivo Municipal

C)

Poder Judiciário | Câmara Municipal de Vereadores

D)

Legislativo Municipal | Poder Judiciário

#Questão 1113743 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Gramado, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Gramado - RS, Agente Comunitário de Saúde

De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:

São estáveis após cinco anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público (1ª parte). O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa (2ª parte).

A sentença está:

A)

Totalmente incorreta.

B)

Correta somente em sua 1ª parte.

C)

Correta somente em sua 2ª parte.

D)

Totalmente correta.

#Questão 1113744 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Gramado, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Gramado - RS, Agente Comunitário de Saúde

Com base na Lei Orgânica do Município, são símbolos do município:
I. A bandeira. II. O hino. III. A ave “Papagaio Charão”. IV. A flor “Margarida”.
Está CORRETO o que se afirma:

A)

Apenas nos itens I e III.

B)

Apenas nos itens II e IV.

C)

Apenas nos itens I, II e III.

D)

Apenas nos itens I, II e IV.

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