Questões sobre Legislação do Município de Gramado

No âmbito do Sistema Único de Saúde, segundo a Lei Orgânica do Município, é uma atribuição municipal a execução dos serviços de:
I. Vigilância epidemiológica. II. Alimentação e nutrição. III. Vigilância sanitária e ambiental.
Está CORRETO o que se afirma:

Conforme a Lei Orgânica do Município, a abertura de sindicâncias, processos administrativos e aplicação de penalidades será formalizada por meio de:

Sobre a administração e os servidores municipais, conforme a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
( ) O prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
( ) Ao servidor público civil é garantido o direito à livre associação sindical.

Em relação aos poderes municipais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, é INCORRETO afirmar que:

Considerando−se a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

A administração dos bens municipais é de competência do _________, exceto os que são utilizados nos serviços do(a)________ .