Questões sobre Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

Saúde Pública - Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública - GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Quissamã - RJ - Medicina Cirurgia Vascular

A instituição dos conselhos de saúde atende à exigência legal estabelecida para o repasse de recursos financeiros, estaduais ou federais, ao setor Saúde.


Analise as características abaixo:


I. É uma instância colegiada do Sistema Único de Saúde (SUS).

II. Reúne-se a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

III. Tem sua organização e normas de funcionamento definidas em lei específica, aprovadas pelo Ministério da Saúde.


São características dos Conselhos de Saúde:

    A) Apenas a afirmativa I.
    B) Apenas a afirmativa III.
    C) Apenas as afirmativas I e II.
    D) I, II e III.
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O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista da sociedade brasileira e foi criado com o firme propósito de promover a justiça social e superar as desigualdades na assistência à saúde da população, tornando obrigatório e gratuito o atendimento a todos os indivíduos.
Representa um dos princípios doutrinários que norteiam a atuação do SUS:
    A) Equidade.
    B) Centralização administrativa.
    C) Impessoalidade.
    D) Presunção de legitimidade.
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Com base nas disposições da Lei 8.080/90 sobre recursos humanos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F):


Os serviços públicos e privados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem obrigatoriamente campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.


⃣ Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ser exercidas em regime de tempo parcial.


⃣ Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).


A sequência CORRETA é:

    A) V – F – V.
    B) F - V – F.
    C) F – F – V.
    D) V – V – F.
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Em relação ao Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde, disposto no Decreto 7.508/2011, é INCORRETO afirmar que:
    A) Deverá conter os critérios de avaliação dos resultados e forma de monitoramento permanente.
    B) As normas de elaboração e fluxos do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde serão pactuados pelo Conselho Nacional de Saúde.
    C) O objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde.
    D) O Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde conterá os recursos financeiros que serão disponibilizados por cada um dos partícipes para sua execução.
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A Lei 8.080/90 estabelece que promover articulação com os órgãos de fiscalização do exercício profissional e outras entidades representativas da sociedade civil para a definição e controle dos padrões éticos para pesquisa, ações e serviços de saúde é uma atribuição:
    A) Comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
    B) Privativa dos Municípios.
    C) Que não compete à União.
    D) Apenas dos Estados e do Distrito Federal.
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