Qual das alternativas abaixo, refere-se à Lei Federal n 8.080/1990?

Analise as asserções abaixo, marque, na sequência, a alternativa pertinente.

I - A educação em saúde abrange especificamente a dimensão sociocultural no contexto das pessoas/do indivíduo e grupos sociais/sociedade, alinhada ao processo saúde-doença para fomentar ações de promoção da saúde e/ou prevenção de doenças/agravos.
II – Logo, a educação em saúde compreende um conjunto de práticas pedagógicas de caráter participativo e emancipatório, que perpassa vários campos de atuação e tem como objetivo sensibilizar, conscientizar e mobilizar para o enfrentamento de situações individuais e coletivas que interferem na qualidade de vida.

A educação em saúde possui alguns predicativos, como os destacados abaixo. No entanto, há um erro em uma das alternativas, assinale-a:

  Eduardo é médico, atua na iniciativa privada e realiza plantões em hospitais públicos. Após ser consultado sobre a abrangência do sistema de saúde, verifica que existem dispositivos legais regulamentadores. Nos termos da Lei nº. 8.080/90, existem vários princípios aplicados ao Sistema Único de Saúde, sendo que o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema, caracteriza quanto à assistência à:

A Constituição Federal de 1988 inclui a saúde como um dos pilares da Seguridade Social, ao lado da Previdência Social e da Assistência Social. Sobre a organização e financiamento da saúde no Brasil, assinale a alternativa correta. 

O fomento à saúde é uma das funções primordiais do Ministério da Saúde, visando estimular ações estratégicas e projetos que promovam melhorias SUS. Sobre esse tema, analise as assertivas abaixo: 
I. O fomento realizado pelo Ministério da Saúde é direcionado prioritariamente à atenção primária à saúde, por ser o nível hierárquico de maior abrangência e impacto social.
II. Projetos de pesquisa e inovação tecnológica em saúde podem ser financiados pelo Ministério da Saúde como forma de ampliar a capacidade técnica e a eficiência dos serviços do SUS.
III. O fomento à qualificação e capacitação de profissionais de saúde faz parte das estratégias do Ministério da Saúde para fortalecer a gestão descentralizada e a equidade no SUS.
IV. O Ministério d... Ver mais

A Lei Estadual conhecido como Código Sanitário do Estado de Santa Catarina, está passando por um processo de atualização. Esta lei, que está em vigor há 38 anos, é anterior a legislações importantes como a Constituição Federal de 1988 e a Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989. Neste período ocorreu a transformação do modelo brasileiro de assistência à saúde, como a edição da Lei Orgânica do SUS, do Controle Social na Saúde, do Código de Defesa do Consumidor, da Política Nacional de Resíduos Sólidos, da Lei de Acesso à Informação, das normas sobre licenciamento ambiental, sobre o exercício profissional de novos campos de práticas das profissões da área da saúde que surgem no cenário social vigente, das leis estruturantes das Agências Reguladoras, dos processos de desburoc... Ver mais

Conforme a Portaria MS 2.488/11, É desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade, próxima da vida das pessoas. Deve ser o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde. Orientase pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, do vínculo, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social. A Atenção Básica considera o sujeito em sua singularidade e inserção sociocultural, buscando produzir a atenção integral.

A Atenção Básica tem como fundamentos e diretrizes: 

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Conforme dispõe LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, os objetivos e atribuições que são foco do Sistema Único de Saúde SUS, podemos mencionar:

I. Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde

II. Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fat... Ver mais

Conforme previsto na lei 8080 de 1990, “as diferentes instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) ficam _____________ a disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização ______________, de forma acessível ao _____________”

Analise as lacunas acima e assinale a alternativa que completa, respectivamente, as mesmas.