A Constituição Federal de 1988 inclui a saúde como um...

A A saúde no Brasil é financiada por recursos oriundos do orçamento da Seguridade Social, composto por contribuições sociais (como Cofins e CSLL) e impostos gerais, sendo direito de acesso universal e gratuito. B O financiamento das ações e serviços públicos de saúde é feito exclusivamente por recursos oriundos da União, sendo os estados e municípios isentos de obrigações financeiras diretas. C A saúde, no âmbito da Seguridade Social, exige contribuição prévia do cidadão para garantir o acesso aos serviços públicos, conforme os princípios constitucionais de eficiência e reciprocidade. D A Lei Orgânica da Seguridade Social determina que o orçamento da saúde deve ser vinculado a um percentual fixo do Produto Interno Bruto (PIB), garantindo recursos mínimos para a execução de ações.