A Constituição Federal de 1988 inclui a saúde como um dos pilares da Seguridade Social, ao lado da Previdência Social e da Assistência Social. Sobre a organização e financiamento da saúde no Brasil, assinale a alternativa correta. 

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

O Sistema Único de Saúde foi criado a partir da Constituição Federal de 1988 e da regulamentação das chamadas Leis Orgânicas da Saúde, de forma que o acesso a serviços de saúde passou a ser direito de todos e dever do estado, um marco na história da saúde pública brasileira.

https://bvsms.saude.gov.br/lei-n-8080-30-anos-de-criacao-do-sistema-u nico-de-saude-sus/  O financiamento do SUS é:

A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSILGBT) foi formulada em 2011, sendo formada por diretrizes cuja instrumentalização requer planos, estratégias e metas sanitárias.
Para garantir o acesso da população LGBT à Atenção Integral à Saúde, a PNSILGBT

Leia o trecho da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) a seguir.

Entre as ações estratégicas deste eixo, constam (1) a qualificação das práticas de cuidado prestadas por familiares, cuidadores e/ou acompanhantes de pessoas com deficiência e (2) a formação da força de trabalho para o SUS com base nas necessidades das pessoas com deficiência, com abordagem interseccional e anticapacitista.
Adaptado de Portaria GM/MS nº 1.526/2023.

O eixo de atuação em que se inserem as ações citadas, segundo a PNAISPD, é o da 

Com relação a gestão do Sistema Único de Saúde, no âmbito da União, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:

(__)A gestão federal da saúde é realizada por meio do Ministério da Saúde (MS). O governo federal é o principal financiador da rede pública de saúde.
(__)A união tem a função de planejar, elaborar normas, avaliar e utilizar instrumentos para o controle do SUS.
(__)O MS formula políticas nacionais de saúde, mas não realiza as ações. Para a realização dos projetos, depende de seus parceiros (estados, municípios, ONGs, fundações, empresas, etc.).
Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/sus/gestao-dos -entes-do-sus

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Com relação aos Conselhos de Saúde, no âmbito de atuação (Nacional, Estadual ou Municipal), analise a afirmativa abaixo:

I.A __________é o foro de negociação e pactuação entre gestores federal, estadual e municipal, quanto aos aspectos operacionais do SUS.
II.O _________é a entidade representativa dos entes estaduais e do Distrito Federal na CIT para tratar de matérias referentes à saúde.
III.O________é a Entidade representativa dos entes municipais na CIT para tratar de matérias referentes à saúde.

Assinale alternativa que preenche corretamente as lacunas correspondentes.

Com fundamentação na lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 que dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, pode-se dizer que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como, EXCETO:

Considerando as desigualdades sociais em diferentes territórios, assinalar a alternativa que representa a melhor estratégia de atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) em áreas com alta vulnerabilidade social.

A atenção domiciliar é divida em modalidades, sobre elas é correto afirmar que:

I. A modalidade AD1 da atenção básica é destinada a pacientes que possuam problemas de saúde controlados/compensados e com dificuldade ou impossibilidade física de locomoção até uma unidade de saúde.
II. A modalidades AD2 do programa Melhor em Casa (SAD) destina-se a usuários que possuam problemas de saúde e dificuldade ou impossibilidade física de locomoção até uma unidade de saúde e que necessitem de maior frequência de cuidado.
III. A modalidade AD3 do programa Melhor em Casa destina-se aos usuários que façam uso de equipamentos específicos. São pacientes de menor complexidade que facilmente terão alta dos cuidados domiciliares.


Estão corretas apenas:... Ver mais

Marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso nos itens abaixo, em que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
(__)Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração somente direta. (__)Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Congresso Nacional e aprovados pelo Poder Legislativo. (__)Armazenar os alimentos em lugares protegidos dos ratos.