Questões Concurso Prefeitura de Curitiba - PR

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O art. 3.º da Portaria nº 106, de 11/02/2000, define que, aos Serviços Residenciais Terapêuticos em Saúde Mental, cabe uma série de funções. Com base no texto da lei, assinale a alternativa que expressa uma função NÃO contemplada.

O Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social pressupõe:

I Clara definição das atribuições e competências dos três níveis de governo.

II. Hierarquização, centralização e controle do poder público.

III. A existência de uma política pública de direitos do cidadão.

IV. A fragmentação das ações.

V. A criação de instâncias de negociação entre Estado e sociedade;

Estão corretas as afirmativas

De acordo com o Regulamento do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal de Curitiba (Decreto Municipal nº 70/02 – D.O.M. de 07/03/02), nos estabelecimentos de produtos de origem animal a temperatura máxima de climatização das áreas de manipulação de alimentos refrigerados e a temperatura mínima dos esterilizadores para higienização de facas, ganchos, fuzis e chairas (onde estes são utilizados), são respectivamente:

De acordo com a lei, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

Sobre o auxiliar de consultório dentário (ACD), é correto afirmar:

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