De acordo com a lei, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
a regulamentação do sistema de saúde privado no país e vigilância sanitária
a política de educação e de ciência e tecnologia
a participação em programas de centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo
ações para introduzir a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência
a retenção de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário
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