Em um hospital militar houve ampliação da área assistenci...

#Questão 694301 - Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS, Vigilância Sanitária, FCC, 2016, Conselho Regional de Medicina - SP (CREMESP/SP), Médico Fiscal

Em um hospital militar houve ampliação da área assistencial, utilizando um terreno baldio, e algumas reformas que implicaram em alterações de fluxos. A fiscalização evidenciou um relatório técnico assinado por engenheiro responsável, mas não o respectivo Projeto Básico de Arquitetura − PBA. Nesta situação, é correto afirmar que

A) o PBA deveria ter sido protocolado e aprovado na vigilância sanitária competente no caso das ampliações e reformas que implicam em alterações de fluxos.

B) o PBA aplica-se a serviços públicos e privados, mas não a hospitais militares, que tem legislação específica própria do Ministério das Forças Armadas.

C) o PBA deveria ter sido elaborado e protocolado na vigilância sanitária competente apenas para os casos de construções novas.

D) o relatório técnico substitui o PBA nos casos de ampliação e reformas com alterações de fluxos.

E) ampliações realizadas em áreas não destinadas a serviços de saúde, como no caso do terreno baldio, não ficam condicionadas ao PBA.

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