O art. 3.º da Portaria nº 106, de 11/02/2000, define que,...

O art. 3.º da Portaria nº 106, de 11/02/2000, define que, aos Serviços Residenciais Terapêuticos em Saúde Mental, cabe uma série de funções. Com base no texto da lei, assinale a alternativa que expressa uma função NÃO contemplada.

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