O art. 3.º da Portaria nº 106, de 11/02/2000, define que,...

Garantir assistência aos portadores de transtornos mentais com grave dependência institucional, que não tenham possibilidade de desfrutar de inteira autonomia social e não possuam vínculos familiares e de moradia.

Atuar como unidade de suporte destinada, prioritariamente, aos portadores de transtornos mentais submetidos a tratamento psiquiátrico em regime hospitalar prolongado.

Promover a reinserção de portadores de transtornos mentais na vida comunitária.

Oferecer, aos portadores de transtornos mentais crônicos, um modelo de família e assim garantir a possibilidade de conseguirem um bom emprego ao se tornarem assintomáticos.

Garantir assistência aos portadores de transtornos mentais com grave dependência institucional e promover a reinserção dessa clientela à vida comunitária.